segunda, 30 de janeiro de 2023 | Secretaria da Educação

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, encaminhou na sexta-feira, 27 de janeiro, um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores que prevê o reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores do magistério da educação básica do município.

A decisão do gestor contraria, inclusive, uma recomendação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que orientou aos prefeitos a não aplicarem o percentual máximo previsto. Segundo o órgão, o reajuste é inconstitucional e não há base legal. "Cada município precisa avaliar sua realidade, planejar e se programar para dar o reajuste baseado no que pode", defende o prefeito.

Após a aprovação da Câmara Municipal, o projeto será sancionado pelo gestor municipal. O reajuste passa a valer a partir do mês de fevereiro.

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